A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semaa), passou a exigir das empresas o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O trabalho irá começar com o levantamento e a notificação das empresas para apresentarem os projetos.

Essa exigência vem cumprir o estabelecido na lei federal n° 9.605/98, lei estadual n° 12.493/99 e resolução n° 5 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), segundo a gerente operacional da SEMAA Sônia Moreira Sapata. “Essas leis dizem que todo o resíduo industrial é de responsabilidade da indústria.”

Porém, a secretaria ainda não definiu os parâmetros para selecionar as empresas que deverão ser notificadas nem os prazos para a apresentação e reformulação dos projetos. “Não serão somente indústrias, mas também supermercados, hotéis e shoppings, ou seja, os grandes geradores de resíduos na cidade”, adianta Sônia.

O projeto deve ser elaborado por um profissional ou empresa especializada na área de resíduos sólidos, e deverá ser apresentado para a Semaa, sendo avaliado pela secretaria e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Caso o projeto não englobe todos os parâmetros, retornará para ser alterado e reapresentado.

O projeto deverá conter a caracterização do resíduo, metodologia de tratamento e destinação final. Tudo isso de acordo com as leis pertinentes sobre os projetos de gerenciamento de resíduos sólidos de cada área. Com o projeto, os resíduos deverão ser separados de acordo com a classificação e depositados em um container para receber tratamento e destinação adequados a sua identificação. Segundo Sandra, esse trabalho irá “ajudar a acabar com o lixão, que já está fechado e em recuperação”.

Até agora todos os resíduos não eram separados segundo a classificação. Eram estocados em um container para receber o mesmo tratamento e destinação final, e que muitas vezes não era adequado. “Tudo isso tinha um impacto ambiental muito grande, causando sérios danos ao meio ambiente”, afirma Sandra.