Visto de estudante proíbe atividade remunerada; em alguns casos, a lei dificulta a aquisição de experiência profissional

Os estrangeiros que vêm para o Brasil com permissão para estudar não podem exercer atividade remunerada, de acordo com a lei nº 6.815/80. Quem libera as permissões são as embaixadas brasileiras distribuídas pelos vários países da África, América, Ásia, Europa e Oceania. Para obter o visto, é necessário que a pessoa tenha uma bolsa de estudos no Brasil, concedida pelo governo brasileiro ou pelo país de origem do estudante; ou então comprovar que a família tem condições de bancar os gastos com estudos, alimentação, moradia, transporte, entre outros.

Embora a atividade remunerada seja proibida, o estágio obrigatório em cursos de graduação é permitido. Segundo Gilvanês Olsen, chefe da Comunicação Social e responsável pelo atendimento a estrangeiros na Polícia Federal em Maringá, a lei não cita nada a respeito, mas como alguns cursos universitários exigem o estágio, é concedida a permissão para a realização da atividade. Já nos cursos de graduação em que o estágio é opcional os estrangeiros não podem exercer a atividade, caso seja remunerada. Se algum deles for pego nessa situação, ou ainda trabalhando ilegalmente, corre o risco de ser deportado. Trata-se, segundo Gilvanês Olsen, de um meio para conter o aumento do desemprego no país.

Em entrevista por e-mail, o jovem Immanuel (o nome foi modificado para não prejudicar a fonte), latino-americano e estudante universitário que reside em Curitiba há mais de um ano, afirma que “seria muito bom se a política de trabalho para estrangeiros fosse mais flexível”. Ele veio para o Brasil com o objetivo de estudar e recebe uma mesada da família para suprir as necessidades básicas. No entanto, por vontade própria e até para melhorar a condição financeira dele, diz que trabalha quando surge a oportunidade. “A necessidade é maior e a principal área de atuação é dar aula de línguas ou atuar em alguma área na qual o tema internacional seja primordial.” Immanuel diz ainda que conhece pessoas de outras nacionalidades que trabalham ilegalmente. “A maioria dos estrangeiros que conheço trabalha em acordo com o empregador sem carteira assinada.”

Gilvanês Olsen contesta as declarações do estudante. Para ela “ou a bolsa não é suficiente, e aí ele [estrangeiro] tem de resolver [o problema] com o governo dele, ou é padrão de vida. Se a pessoa não está satisfeita [com o padrão de vida], então terá um problema. Se nós pegarmos alguém trabalhando, a pessoa pode perder o visto”. A família de Immanuel é de classe média, e mesmo tendo condições de bancar os gastos do filho no Brasil, o estudante busca facilitar a vida dos pais, trabalhando e ganhando o próprio dinheiro.

O curso de graduação que Immanuel faz não exige que ele realize o estágio. Nesse caso, o estudante latino-americano não tem direito a estagiar por vontade própria, uma vez que a modalidade costuma ser remunerada. “É difícil aceitar o que a lei diz, principalmente porque a gente não pode adquirir experiência profissional em alguma área do nosso interesse”, afirma, e completa: “é difícil falar que se esteja cometendo um crime e agindo contra a lei só porque você trabalha”.

O estudante William Na Lamba, 23, mora em Maringá há mais de um ano. Ele veio de Guiné-Bissau, país com aproximadamente um 1,4 milhão de habitantes localizado na costa ocidental da África, com visto de estudante para fazer o curso de comércio exterior no Cesumar (Centro Universitário de Maringá). Na Lamba é um exemplo de estudante estrangeiro que segue à risca a legislação brasileira: não trabalha, recebe mesada da família para cobrir os gastos que tem no Brasil e apresenta o extrato de depósito da quantia todo mês, para provar que recebe dinheiro. No entanto, mesmo tratando-se de uma lei, ele afirma que conhece muitos estrangeiros com visto de estudante em Maringá que trabalham ilegalmente. “Isso é normal.”