Imagino que todos perceberam que as CPIs são o alvo do momento, estão presentes em jornais impressos, rádio e tevê a toda hora. Mas apesar de toda audiência que esse assunto provoca, será que todos sabem o que é CPI? Como funcionam? Para que servem?

Bom... CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI é criada pela Câmara Municipal, mediante requerimento de 1/3 de seus membros, aprovado por maioria absoluta (28 votos). É uma Comissão que tem por objetivo apurar matérias de interesse do Município, fato relevante à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país, com fato determinado, prazo certo e com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. Composta por 5 vereadores (designados pelo presidente da Câmara), após a indicação das bancadas, a comissão é tradicionalmente presidida pelo requerente, sendo o relator eleito pela maioria dos membros da CPI. O prazo de funcionamento de uma comissão é de 90 dias, podendo, com a aprovação do plenário, ser prorrogado por mais tempo.

A CPI pode receber depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e investigá-las sob compromisso. Também pode proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos de órgão da administração direta, indireta e fundacional. Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.

Para quem não conhecia a CPI e suas funções, acredito que, a partir desses esclarecimentos ficou bem mais fácil acompanhar e entender suas ações, que são o foco dos meios de comunicação da atualidade!

*Ilustração de divulgação