No dia 23 outubro – como tem sido previsto - haverá o referendo popular em torno da questão de se proibir a venda e o porte de armas de fogo no Brasil. A população votará “SIM” ou “NÃO”, e será a partir do resultado desta votação que a lei de proibição ou legalização para a venda e porte de armas para civis será executada no país.

Este tipo de pesquisa – o referendo popular – nesta área é um caso inédito em todo o mundo, e está sendo capitaneado pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE). No entanto, não será a primeira vez que um país tenta elaborar uma campanha legislativa pelo desarmamento massivo. Outros países - como a antiga União Soviética, China, Turquia e Alemanha - já tentaram tal façanha, mas a lei não vingou. Aliás, criando-se aqui um paralelo histórico, grandes desastres humanitários aconteceram nestes países, mesmo após a proibição de vendas e portes de armas de fogo para cidadãos civis – um exemplo é o período nazista na Alemanha.

Antes de cada cidadão contribuir efetivamente para este referendo, faz-se necessário uma reflexão sobre o assunto. O Brasil já é um país que concentra a corrupção em diversos módulos e, talvez, a proibição da venda e porte das armas de fogo não chegue aonde deveria chegar, e esta é uma preocupação particular. Será que os bandidos deixarão de ter armas se o referendo decidir pela lei de proibição? Será que o contrabando de armas não irá ganhar maior respaldo? Em um país como o Brasil, onde até integrantes da Polícia colaboram com a corrupção, uma lei como essa irá obter sucesso suficiente para se tornar um exemplo para os outros países?

Sinceramente, eu acredito que não. Os bandidos provavelmente continuarão a obter armas ilegalmente e o fluxo de violência não irá diminuir. O único ponto positivo que vejo na lei de proibição é que, talvez, acidentes dentro de famílias deixem de acontecer com tanta freqüência. Acredito que a incidência de crianças que acham armas do pai dentro de casa irá diminuir e, conseqüentemente, menos desastres deste tipo irão acontecer.

Neste momento, a solução para a questão da venda e porte de armas de fogo no Brasil deveria ser outra, sob minha visão. Deveria-se investir e fiscalizar mais aqueles que estão comprando armas. Deveria-se ter a certeza de que quem as obtém tem plena aptidão de manuseio deste equipamento e que também se encontra dentro de padrões psicológicos pré-estabelecidos como ideais para portadores legais de armas e munições.

*Foto retirada do site Lyceum