Uma estudante de sete anos de idade foi encaminhada nesta terça-feira (23/08/05) para o Conselho Tutelar porque levou para sala de aula uma arma de fogo da família. O fato inusitado aconteceu em um colégio municipal do Parque das Grevilhas, em Maringá. Segundo a Polícia Militar, a menina estava levando a arma para outras aulas.

São fatos como esse que nos levam a discutir se realmente é seguro ter uma arma em casa ou se nosso direito de escolher é mais sagrado.

Envolvidas em várias discussões sobre o uso de armas a sociedade motivou Governo Federal a realizar, no próximo dia 23 de outubro de 2005, um referendo sobre armas e munições no Brasil. O Governo quer saber se a população aprova ou não o comércio de armas e munições no país.

Referendo é uma consulta onde a sociedade pode definir se algo que já está em prática continua ou não, já em um plebiscito a população define o que está por vir.
No referendo do dia 23/10/05 há duas forças brigando. Uma é a forte indústria mundial de armas e a outra são, principalmente, entidades ligadas à sociedade. Para se ter uma idéia de como o Governo trata a questão em outros países, nos Estados Unidos, os Estados são autônomos para autorizar a venda de armas. Na maioria deles, o uso e a venda de armamentos pessoais são permitidos. No Japão a venda e uso de armas são proibidos. No México a lei permite que a população tenha armas em casa, mas a Secretaria de Defesa não libera a fabricação, porte ou posse no país. Nos nossos vizinhos argentinos existe a figura do "legítimo usuário", que é o cidadão que se habilita a portar uma arma após fazer um curso específico, prova e teste psicotécnico. A cada dois anos, a habilitação é renovada, inclusive com a realização do exame psicotécnico.

O procedimento para o cidadão brasileiro participar do referendo é o mesmo de uma eleição para presidente ou prefeitos. O eleitor é obrigado a votar se tiver entre 18 e 70 anos. Para os jovens maiores de 16 anos e menores de 18, e também para quem tem mais de 70 anos, o voto é facultativo. A votação será realizada das 8 da manhã às 17 horas nos mesmo locais onde você já votou em outras eleições. É importante lembrar que a lei seca também estará em vigor durante as 24hs do dia 23/10/05.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral